Atualmente o PIS e PASEP possuem características que se igualam ao FGTS pois são redes de proteção totalmente voltada para colaboradores que trabalham de carteira assinada.
Contudo, um erro muito comum entre as pessoas é não saber qual é o significado dessas siglas e é nosso dever como cidadãos conhecer todos os nossos direitos.
Antes de mais nada, vale lembrar que isso também é uma responsabilidade que o empregador tem com seu colaborador dentro da empresa. Infelizmente muitos trabalhadores ainda não possuem tal conhecimento sobre esse assunto. Deste modo, saber o que significa PIS e PASEP é essencial para todo tipo de trabalhador.
Sobre o PIS e PASEP?
PIS
Em 7 de setembro de 1979 foi criado o Programa de Integração Social (PIS) com o objetivo principal em formar o trabalhador no seu desenvolvimento empresarial.
Basicamente, para ter o direito de sacar o PIS é preciso seguir alguns requisitos exigidos por lei. Sendo assim, como é exigido por lei, o PIS só pode ser sacado em situações em que o trabalhador se aposentar, caso possua alguma doença, portador de alguma deficiência e entre outras situações.
É importante lembrar que se caso o trabalhador venha a falecer a própria família fica responsável pelo saque do PIS.
PASEP
Criado no dia 3 de dezembro de 1979 o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem o intuito de auxiliar trabalhador na área do setor público com civis, militares e etc.
É importante saber também que o PASEP é considerado um fundo que é integrado ao PIS. Deste modo, podemos tirar como base que ambos possuem as mesmas características e objetivos.
Quais são as funcionalidades?
Diversas pessoas ainda ficam com algumas dúvidas sobre quem tem o direito a esses fundos, mesmo quando já estão cientes do significado de PIS e PASEP.
Colaboradores que atuam por CTL já estão automaticamente cadastrados no PIS. Contudo, o direito ao dinheiro desses fundos é feito pelo Abono Salarial.
Nos dias atuais o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) criou um calendário para que a Caixa efetue o pagamento desse abono.
Entretanto, para ter direito é exigido que o colaborador tenha trabalhado com carteira assinada em no mínimo 5 anos e receber menos de 2 salários mínimos.
Quem pode sacar o PIS/PASEP?
Atualmente é possível saber se você tem direito ao PIS e PASEP de duas formas:
1. Pessoas que tem direito ao PIS
Para verificar se você tem direito ao PIS é necessário acessar o aplicativo do Caixa Trabalhador. Contudo, também é possível verificar se você tem direito através do site da Caixa.
Vale lembrar também que você tem a possibilidade de estar ligando diretamente para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal no número 0800-726-0207. Contudo, caso preferir pode estar indo pessoalmente até a Superintendência do Trabalho que esteja mais perto de sua localidade.
2. Pessoas que tem direito ao PASEP
Para saber se você tem direito ao PASEP é preciso acessar o site do Banco do Brasil, ou pode estar ligando em alguns dos telefones de atendimento.
Deste modo, para capitais e regiões metropolitanas o número para contato é 4004-0001 e para as demais cidades 0800-729-000. Caso seja deficiente auditivo o número para contato é 0800-729-0088.
Como efetuar o saque do PIS e PASEP?
Antes de mais nada, para sacar o PIS você precisa estar trabalhando em uma empresa privada e ter o Cartão Cidadão. Sendo assim, com o cartão você tem a possibilidade de realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e no Caixa Aqui.
Contudo, caso sua conta da Caixa não possuir nenhuma pendência você pode receber o dinheiro diretamente nela.
Já para sacar o PIS o servidor público pode estar se dirigindo diretamente para uma agência do Banco do Brasil. Lembrando que, caso já seja correntista o dinheiro será creditado em sua conta.
Por fim, caso ainda possuir duvidas voltadas ao PIS e PASEP pode estar entrando em contato com a Central de Atendimento por meio dos números citados acima.